As compras online cresceram significativamente nos últimos anos, especialmente após a pandemia. Com essa mudança de comportamento, surgiram também novos desafios e dúvidas em relação aos direitos do consumidor no ambiente digital. Muitas pessoas ainda não conhecem seus direitos quando fazem uma compra pela internet, e por isso, é fundamental estar informado para evitar problemas e garantir que suas compras sejam seguras e justas.
Principais direitos do consumidor em compras online
Ao realizar compras pela internet, os consumidores têm os mesmos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicáveis às compras presenciais, além de algumas regras específicas para o ambiente digital. Veja abaixo alguns dos principais direitos:
- Direito de arrependimento: Um dos direitos mais importantes em compras online é o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC. O consumidor tem até 7 dias corridos, contados a partir da entrega do produto, para desistir da compra sem precisar justificar o motivo. Nesse caso, o vendedor é obrigado a devolver o valor total pago, incluindo o frete.
- Informações claras e precisas: Os sites de venda são obrigados a fornecer todas as informações necessárias sobre o produto ou serviço, como características, preço, formas de pagamento e prazo de entrega. Além disso, o vendedor deve indicar o CNPJ ou CPF da empresa e um canal de atendimento ao consumidor.
- Entrega dentro do prazo: O fornecedor deve cumprir o prazo de entrega informado no momento da compra. Caso o produto não seja entregue no prazo acordado, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da entrega, o cancelamento da compra com a devolução do valor pago ou aceitar outro produto equivalente.
- Produto com defeito: Se o produto apresentar defeito, o consumidor tem até 30 dias (para produtos não duráveis) ou 90 dias (para produtos duráveis) para reclamar. O fornecedor deve solucionar o problema em até 30 dias, e caso não o faça, o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do produto, o cancelamento da compra com reembolso integral ou o abatimento proporcional do preço.
- Cobranças indevidas: Caso o consumidor seja cobrado indevidamente por um serviço ou produto, ele tem o direito de receber o valor pago em dobro, acrescido de juros e correção monetária.
Como se proteger em compras online
Apesar de os direitos do consumidor serem garantidos por lei, é importante adotar algumas práticas preventivas para evitar problemas ao fazer compras online. Confira algumas dicas essenciais:
- Pesquise a reputação da loja: Antes de finalizar uma compra, busque informações sobre a reputação da loja em sites de reclamação e nas redes sociais. Verifique se outros consumidores tiveram problemas com a entrega ou com a qualidade dos produtos.
- Verifique a segurança do site: Certifique-se de que o site é seguro, verificando se o endereço do site começa com “https” e se há um cadeado ao lado do endereço. Isso garante que seus dados pessoais e bancários serão criptografados.
- Guarde comprovantes: Sempre guarde e-mails de confirmação de compra, faturas e capturas de tela dos detalhes da compra. Esses documentos serão úteis caso você precise entrar em contato com o Procon ou acionar a justiça.
- Leia as políticas de devolução e cancelamento: Antes de comprar, verifique as políticas de devolução e cancelamento da loja para garantir que você poderá exercer seus direitos em caso de problemas.
Conclusão
Fazer compras online é uma conveniência da vida moderna, mas também exige cuidado e conhecimento dos seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor assegura uma série de proteções para garantir que você faça compras seguras e que, em caso de problemas, tenha respaldo legal para solucioná-los. Se você encontrar dificuldades para exercer seus direitos como consumidor ou se sentir prejudicado em uma compra online, a Paes Leme Advocacia está à disposição para fornecer a orientação e o suporte jurídico necessários.
