O acidente de trabalho é um tema que merece atenção, pois pode gerar impactos significativos na vida do trabalhador. É essencial compreender os direitos garantidos pela legislação tanto na esfera trabalhista quanto previdenciária.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão corporal, perda ou redução da capacidade para o trabalho, temporária ou permanente. Também são considerados acidentes de trabalho as doenças ocupacionais e os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho.
Direitos Trabalhistas
- Estabilidade no Emprego: O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem garantia de emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário (B91).
- Manutenção do Contrato: Durante o período de afastamento, o vínculo empregatício permanece ativo.
- Indenização: Caso o acidente ocorra por negligência da empresa, o trabalhador pode pleitear indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Direitos Previdenciários
- Auxílio-Doença Acidentário: Benefício concedido pelo INSS para trabalhadores afastados por mais de 15 dias devido a acidente de trabalho.
- Aposentadoria por Invalidez: Caso o acidente cause incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito a esse benefício.
- Reabilitação Profissional: Se o trabalhador não puder retornar à sua função original, o INSS oferece programas de reabilitação profissional.
- Pensão por Morte: No caso de falecimento do trabalhador, os dependentes podem receber pensão por morte acidentária.
Por Que Buscar Orientação Jurídica?
A legislação sobre acidente de trabalho é complexa e pode gerar dúvidas quanto aos direitos. Contar com o apoio de profissionais especializados é fundamental para garantir que todas as medidas sejam tomadas e os benefícios corretamente assegurados.
Na Paes Leme Advocacia, temos experiência em casos de acidentes de trabalho e estamos prontos para oferecer a orientação necessária para que seus direitos sejam respeitados.
