Usucapião: Como Funciona e Quem Tem Direito?
A usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição de propriedade de um imóvel ou terreno pelo uso prolongado e ininterrupto. Esse direito está previsto na legislação brasileira e visa regularizar a posse de bens imóveis por aqueles que os utilizam de forma contínua e pacífica. Entenda, a seguir, como a usucapião funciona e […]